Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu artig...
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Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - RN
Prova:
IBFC - 2021 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - RN - Arquiteto - Especializado em Trânsito e Engenheiro Civil |
Q1848392
Legislação de Trânsito
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro
(CTB), em seu artigo 95, obras ou eventos que
possam perturbar ou interromper a livre
circulação de veículos e pedestres, ou
apresentar riscos à sua segurança, não devem
ser iniciados sem prévia permissão do órgão
ou entidade de trânsito com circunscrição
sobre a via. Tendo como base o CTB analise as
afirmativas e dê valores de Verdadeiro (V) ou
Falso (F).
( ) É do responsável pela execução ou manutenção da obra ou evento a obrigação de inserir a sinalização necessária. ( ) Salvo em casos de emergência, a autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via deverá comunicar a comunidade, por intermédio dos meios de comunicação social, com quarenta e oito horas de antecedência, de qualquer interdição da via, sem a necessidade de indicação de caminhos alternativos a serem utilizados. ( ) O não cumprimento das obrigações apresentadas no artigo 95 do CTB, acarretará a aplicação de multa de R$ 81,35 (oitenta e um reais e trinta e cinco centavos) a R$ 488,10 (quatrocentos e oitenta e oito reais e dez centavos), independentemente das cominações cíveis e penais cabíveis. Até que seja concluída a regularização da situação, será aplicada multa diária no mesmo valor, a partir do prazo final concedido pela autoridade de trânsito. ( ) Ao servidor público responsável pela inobservância de qualquer das normas previstas no artigo 95 do CTB, será aplicada multa diária pela autoridade de trânsito na base de cinquenta por cento do dia de vencimento ou remuneração devida enquanto for constatada a irregularidade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) É do responsável pela execução ou manutenção da obra ou evento a obrigação de inserir a sinalização necessária. ( ) Salvo em casos de emergência, a autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via deverá comunicar a comunidade, por intermédio dos meios de comunicação social, com quarenta e oito horas de antecedência, de qualquer interdição da via, sem a necessidade de indicação de caminhos alternativos a serem utilizados. ( ) O não cumprimento das obrigações apresentadas no artigo 95 do CTB, acarretará a aplicação de multa de R$ 81,35 (oitenta e um reais e trinta e cinco centavos) a R$ 488,10 (quatrocentos e oitenta e oito reais e dez centavos), independentemente das cominações cíveis e penais cabíveis. Até que seja concluída a regularização da situação, será aplicada multa diária no mesmo valor, a partir do prazo final concedido pela autoridade de trânsito. ( ) Ao servidor público responsável pela inobservância de qualquer das normas previstas no artigo 95 do CTB, será aplicada multa diária pela autoridade de trânsito na base de cinquenta por cento do dia de vencimento ou remuneração devida enquanto for constatada a irregularidade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.