O Código de Processo Penal trata, em seus artigos 69 a 91, ...

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Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense |

Q1179818 Direito Processual Penal

O Código de Processo Penal trata, em seus artigos 69 a 91, da matéria de competência. Por conceito, competência é a delimitação do poder jurisdicional, ou seja, é a distribuição do poder/dever de julgar entre os juízos. Em relação à competência, assinale a alternativa correta.

No processo penal, a competência será definida, em regra, pelo local do domicílio do réu.

Havendo duas ou mais pessoas sendo acusadas do mesmo crime, a competência será fixada pela conexão.

Existindo conflito entre a competência do tribunal do júri e a de outro órgão da justiça comum, prevalecerá a competência do júri.

A conexão e a continência importarão sempre na unidade de processo e julgamento.

No concurso entre a jurisdição comum e a do juízo da infância e juventude, prevalecerá a comum.

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