Conforme as disposições da Lei 8080/90 sobre o Sistema Único...

Alternativa correta: C - A Saúde do trabalhador está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Tema central da questão: A questão aborda as disposições da Lei 8080/90, que regula o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Para resolvê-la, é necessário ter conhecimento sobre os princípios e diretrizes que regem o SUS, incluindo a participação do setor privado, o financiamento e a organização das ações de saúde.

Justificativa para a alternativa correta: A alternativa C está correta porque, de acordo com a Lei 8080/90, a Saúde do trabalhador é uma das áreas de atuação do SUS. Isso inclui a assistência à saúde relacionada a riscos e doenças decorrentes das condições de trabalho.

Análise das alternativas incorretas:

A - A afirmação de que a iniciativa privada não pode participar do SUS é incorreta. A Lei 8080/90 prevê que a iniciativa privada pode, sim, participar do SUS em caráter complementar, quando os recursos públicos forem insuficientes.

B - A responsabilidade pelo Subsistema de Atenção à Saúde Indígena não cabe exclusivamente aos Municípios com recursos próprios. Essa responsabilidade é da União, conforme a legislação vigente.

D - Embora a formação de consórcios seja prevista, a alternativa não é a mais correta em relação ao foco principal do enunciado. Consórcios são possíveis, mas o enunciado procura a afirmação mais diretamente ligada às diretrizes centrais do SUS.

E - Os Conselhos de Saúde têm a função de formular estratégias e controlar a execução das políticas de saúde no SUS, e não de articular e executar políticas fora do âmbito do SUS.

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• Gab c
• Pode complementar
• União
• Ok
• Municpios
• Comissão intersetorial

As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Art. 13. A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:

I - alimentação e nutrição;

II - saneamento e meio ambiente;

III - vigilância sanitária e farmacoepidemiologia;

IV - recursos humanos;

V - ciência e tecnologia; e

VI - saúde do trabalhador.

Sobre a letra D

Art. 10. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.