Um importante documento que contribui para a base legal da P...

A alternativa correta é a Alternativa C - Gestão.

O Pacto pela Saúde, firmado em 2006, é um documento de suma importância para a Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador. Ele foi estabelecido por meio de uma portaria que aprovou três componentes principais: o Pacto pela Vida, o Pacto em Defesa do SUS, e o Pacto de Gestão. Esses componentes têm o objetivo de fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e aprimorar a gestão e a qualidade dos serviços de saúde pública no Brasil.

Justificativa para a Alternativa C - Gestão: O Pacto de Gestão é um dos três pilares aprovados pelo Pacto pela Saúde. Esse componente tem como foco a melhoria da gestão dos recursos do SUS, promovendo a descentralização, a regionalização e a organização do sistema de saúde, buscando maior eficiência e eficácia na administração dos serviços de saúde pública. Por isso, a alternativa C é a correta.

Alternativas Incorretas:

A - Sobrevivência: Não é um dos componentes do Pacto pela Saúde. Esse termo não está relacionado ao contexto dos pactos estabelecidos em 2006.

B - Mediação: Embora a mediação possa ser uma função importante em processos de gestão, ela não é um dos componentes específicos mencionados no Pacto pela Saúde de 2006.

D - Adesão: Este termo não corresponde a um dos três componentes do Pacto pela Saúde. Adesão pode ser um conceito relevante em outros contextos de saúde, mas não é um dos pilares do pacto em questão.

E - Vigilância: Embora a vigilância seja uma função importante no âmbito da saúde pública, ela não é um dos componentes aprovados pelo Pacto pela Saúde de 2006.

Este tipo de questão exige do candidato um entendimento sobre os principais documentos e iniciativas que estruturam o sistema de saúde no Brasil, especialmente aqueles que dizem respeito ao fortalecimento e à gestão do SUS. Compreender o conteúdo e os objetivos dos pactos é fundamental para responder corretamente.

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Conforme a PORTARIA Nº 399/GM DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006, que divulgou o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprovou as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto.

"Na perspectiva de superar as dificuldades apontadas, os gestores do SUS assumem o compromisso público da construção do PACTO PELA SAÚDE 2006, que será anualmente revisado, com base nos princípios constitucionais do SUS, ênfase nas necessidades de saúde da população e que implicará o exercício simultâneo de definição de prioridades articuladas e integradas nos três componentes: "Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS."
 

Com base nos princípios constitucionais do SUS, ênfase nas necessidades de saúde da população e que implicará o exercício simultâneo de definição de prioridades articuladas e integradas nos três componentes: "Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS."

F0NTE; o Pacto pela Saúde 2006