o se referir à violação de direitos de crianças e adolescent...

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Apoio Especializado - Assistente Social |

Q2443329 Serviço Social

o se referir à violação de direitos de crianças e adolescentes, o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direitos de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária preconiza que “cabe à sociedade, aos demais membros da família, da comunidade, e ao próprio Estado, reconhecer a ameaça ou a violação dos direitos e intervir para assegurar ou restaurar os direitos ameaçados ou violados”.
Para que isso ocorra, deve-se atentar para:

a superação de padrões culturais arraigados, característicos de uma sociedade patriarcal, marcada pelo autoritarismo, em que se admite a imposição de castigos físicos e outros tipos de agressão como “educação” dada à criança e ao adolescente;

as práticas formalmente organizadas de medidas protetivas que estabeleçam uma rede de solidariedade entre vizinhos e comunidade a fim de prestar assistência e socorro em situações de violência contra crianças e adolescentes;

o fortalecimento e o empoderamento da família por políticas de apoio sociofamiliar, em diferentes dimensões que visem à reorganização do sistema de relações familiares, no que se refere ao respeito aos direitos de crianças e adolescentes;

a superação de vulnerabilidades sociais decorrentes da pobreza e privação, incluindo condições de habitabilidade, segurança alimentar, trabalho e geração de renda, que podem redundar em violência;

a existência e a eficácia de Programas de Apoio Sociofamiliar para a promoção do direito à convivência familiar e comunitária, objetivando a prevenção de situações de violência.

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