Todo o ônus decorrente da instalação e da manutenção dos se...

A alternativa C - certo é a correta para a questão proposta.

A Norma Regulamentadora 4, conhecida como NR-4, estabelece diretrizes para os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). Esses serviços têm como objetivo promover a saúde e proteger a integridade dos trabalhadores no ambiente de trabalho, reduzindo riscos de acidentes e doenças ocupacionais.

Um ponto fundamental abordado na questão é a responsabilidade pelo custo de instalação e manutenção do SESMT. Segundo a NR-4, o empregador é totalmente responsável por arcar com esses custos. Isso significa que todos os gastos relacionados à implementação e operação dos serviços de segurança e saúde no trabalho são de responsabilidade exclusiva do empregador, sem repasse de ônus aos empregados. Isso garante que as empresas mantenham padrões mínimos de segurança, independentemente de fatores financeiros dos trabalhadores.

A alternativa correta é "C", pois reflete precisamente essa determinação da NR-4. Não há alternativas incorretas a serem discutidas aqui, já que a questão solicitava apenas a confirmação do item específico quanto à responsabilidade do empregador.

Compreender este conceito é crucial para quem se prepara para concursos, pois demonstra um entendimento das obrigações legais e dos direitos dos trabalhadores relacionados à segurança e saúde no ambiente de trabalho.

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MAPA DE AVALIAÇÃO ANUAL DE ACIDENTES DE TRABALHO – PRAZO ATÉ 31 DE JANEIRO

Equipe Guia Trabalhista

As empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, manterão, obrigatoriamente, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho.

O dimensionamento do SESMT vincula-se à gradação do risco da atividade principal e ao número total de empregados do estabelecimento, constantes dos Quadros I e II da NR-4, observadas as exceções previstas na própria NR.

A legislação estabelece ainda que ficará por conta exclusiva do empregador todo o ônus decorrente da instalação e manutenção dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT.

EXIGÊNCIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO

Fazem parte das atribuições competentes aos profissionais integrantes dos SESMT previstas na NR-4, inclusive, registrar mensalmente os dados atualizados de acidentes do trabalho, doenças ocupacionais e agentes de insalubridade.

Com a entrada em vigor (de forma escalonada) do e-Social a partir de 2014, a obrigatoriedade do registro dos acidentes deve se acentuar na medida em que o gerenciamento eletrônico da nova obrigação acessória tende a facilitar o controle e, por consequência, acelerar a aplicação de multas.

Os profissionais integrantes deverão preencher, no mínimo, os quesitos descritos nos modelos de mapas constantes nos Quadros III, IV, V e VI da referida NR, devendo a empresa encaminhar um mapa contendo avaliação anual dos mesmos dados à Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho até o final do mês de janeiro, através do órgão regional do Ministério do Trabalho.

O SESMT deverá ainda manter estes registros arquivados, sendo de livre escolha da empresa o método de arquivamento e recuperação, desde que sejam asseguradas condições de acesso aos registros e entendiment