De acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988, j...

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Q768881 Comunicação Social

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito da comunicação social.

Em relação à manifestação do pensamento, é assegurado o anonimato quando a expressão de ideias implicar risco para quem a fizer, justificando-se, nesses casos, o uso de meios apócrifos.

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A Constituição Federal de 1.988 dedicou um capítulo, com cinco artigos, para o tema Comunicação Social. O artigo 220 legisla sobre restrições, censuras e competências sobre o assunto. O artigo 221 retrata alguns princípios. O artigo 222 regula sobre a propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens. O artigo 223 traz atenção à outorga e renovação da concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens. Por fim, o artigo 224 discorre acerca do Conselho de Comunicação Social.

Quando tratamos dos direitos e deveres individuais e coletivos, como o relacionado à manifestação do pensamento, precisamos, no entanto, observar o inciso IV do artigo 5º: “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato".

A questão, portanto, está errada. É vedado o anonimato na manifestação do pensamento, independentemente da situação ou do meio utilizado.

Gabarito do Professor: ERRADO.

Bibliografia:

- Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/norma/579494/publicacao/16434817. Acesso: Agosto de 2021.

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CF

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

 

 IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

Complementando...

GABARITO ERRADO

Apócrifo significa falsosuspeito. Expressão usada quando um fato ou uma obra não tem sua autenticidade provada, ou seja, ela tem sua origem suspeita ou duvidosa.

FONTE: https://www.significados.com.br/apocrifo/

 

 

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