Assinale a alternativa verdadeira em face do Direito Process...

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Q82467

Ano: 2008 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2008 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q82467 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa verdadeira em face do Direito Processual do Trabalho:

A execução provisória de obrigação de fazer, por não ferir direito líquido e certo do executado, não é atacável pela via do mandado de segurança, podendo, entretanto, ser hostilizada pelo agravo de petição.

Na hipótese de acordo na fase de execução, as contribuições previdenciárias devidas deverão incidir sobre o valor acordado.

Cabe mandado de segurança para extinguir execução fundada em sentença proferida em ação de cumprimento, quando excluída da sentença normativa a cláusula que lhe dava embasamento.

Não compete à Justiça do Trabalho a execução das contribuições previdenciárias incidentes sobre os salários pagos durante o período do vínculo de emprego reconhecido na sentença.

No processo do trabalho, a execução pode ser promovida por qualquer interessado, desde que tenha participado da relação jurídica processual.

A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

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Assinale a alternativa verdadeira em face do Direito Process...

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