Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), marque a alternativa ...

A alternativa correta é: D - Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das maiores conquistas da saúde pública no Brasil, baseado em princípios de universalidade, integralidade e equidade. Isso significa que ele deve atender toda a população de forma igualitária e sem discriminações, organizando-se de maneira a garantir que os serviços sejam oferecidos de forma eficiente e coordenada.

Justificativa da Alternativa Correta (D): A alternativa D está correta porque, de acordo com a legislação do SUS, é permitido que os municípios se organizem em consórcios para a gestão conjunta de serviços de saúde. Isso é importante para otimizar recursos, melhorar o atendimento e promover a cooperação entre diferentes entes federativos, aumentando a eficiência e a abrangência dos serviços oferecidos à população.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Esta alternativa está incorreta. O SUS não é constituído somente por ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais. O sistema abrange todas as esferas de governo: federal, estadual e municipal. Portanto, a gestão é compartilhada e descentralizada, envolvendo uma rede de serviços e ações que se estendem por todo o território nacional.

B - Esta alternativa está incorreta. A iniciativa privada pode, sim, participar do SUS em caráter complementar. Isso ocorre quando os serviços públicos não são suficientes para atender toda a demanda da população. Nesses casos, o SUS pode contratar serviços de instituições privadas para suprir essas necessidades, respeitando os princípios do sistema.

C - Esta alternativa está incorreta. As ações e serviços de saúde do SUS devem ser organizados de forma regionalizada e hierarquizada, mas em níveis de complexidade crescente, não decrescente. A hierarquização tem como objetivo atender desde as necessidades básicas de saúde até as mais complexas, conforme o nível de atenção.

E - Esta alternativa está incorreta. É possível e necessário criar Comissões Permanentes de Integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior. Essas comissões são fundamentais para promover a educação permanente, a formação de profissionais de saúde qualificados e a integração ensino-serviço, que são vitais para a melhoria contínua do sistema.

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A) Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.

B) Art. 199. § 1º As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos

c) Art. 8º As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

D) Art. 10. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

E) Art. 14. Deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.