A Instrução Normativa n° 15, de 30 de junho de 2006, estabel...

A alternativa correta é a alternativa D. Vamos entender o porquê e analisar cada alternativa.

A Instrução Normativa n° 15, de 30 de junho de 2006, realmente estabelece normas para a habilitação de Médicos Veterinários sem vínculo com a Administração Federal para emissão de Guias de Trânsito Animal – GTA. Essa emissão é crucial para controlar o trânsito de animais e prevenir a disseminação de doenças, assegurando que os animais transportados cumpram com as exigências sanitárias.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

A. A alternativa sugere que a norma estabelece regras para o diagnóstico de febre aftosa. Entretanto, a norma citada não trata especificamente de diagnósticos, mas sim de habilitação para emissão de documentos necessários ao trânsito animal.

B. O combate à brucelose é uma atividade importante na vigilância sanitária, mas não é o foco da Instrução Normativa n° 15. Esta trata da habilitação para emissão de documentos e não diretamente de medidas para o combate à brucelose.

C. A vacinação peri-focal contra a febre aftosa é uma estratégia utilizada em certas ocasiões, mas novamente, não é o objetivo de regulamentação desta instrução normativa específica.

E. O controle de fabricação, transporte, armazenamento e aplicação de vacinas contra diversas doenças, incluindo febre aftosa, raiva, brucelose e carbúnculo sintomático, é extremamente importante. No entanto, a Instrução Normativa n° 15 não trata desses aspectos, mas sim da habilitação de veterinários para a emissão de GTAs.

Portanto, a alternativa D é a única que corretamente responde à questão, alinhando-se com o conteúdo da Instrução Normativa n° 15. Esse é um exemplo de como é importante conhecer bem as normas e regulamentos específicos ao estudar para concursos na área de Vigilância Sanitária e MAPA.

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