A formulação do PPA 2012-2015 pautou-se em premissas necess...

Gabarito B - 

rt. 1o Esta Lei institui o Plano Plurianual da União para o período de 2012 a 2015 - PPA 2012-2015, em cumprimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal.

Art. 2o O planejamento governamental é a atividade que, a partir de diagnósticos e estudos prospectivos, orienta as escolhas de políticas públicas.

Art. 3o O PPA 2012-2015 é instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas, orientar a definição de prioridades e auxiliar na promoção do desenvolvimento sustentável.

Art. 4o O PPA 2012-2015 terá como diretrizes:

I - a garantia dos direitos humanos com redução das desigualdades sociais, regionais, étnico-raciais e de gênero;

II - a ampliação da participação social;

III - a promoção da sustentabilidade ambiental;

IV - a valorização da diversidade cultural e da identidade nacional;

V - a excelência na gestão para garantir o provimento de bens e serviços à sociedade;

VI - a garantia da soberania nacional;

VII - o aumento da eficiência dos gastos públicos;

VIII - o crescimento econômico sustentável; e

IX - o estímulo e a valorização da educação, da ciência e da tecnologia.

Fui por eliminação... Basta ler com calma e raciocinar um pouco...

Isso mesmo, Lucas Alves.

Até porque "... controles da legalidade dos processos..." é comum e intrinseca à própria máquina pública. Não é necessário haver um PPA para tal controle.

Eliminei por ser um item muito específico para constar no PPA.

Lembre-se que o PPA é um instrumento de planejamento Estratégico e de Longo Prazo, ou seja, tem uma visão MACRO e não algo restrito, como a "garantia dos controles da legalidade dos processos e trâmites decisórios concentrados no gabinete da casa civil"

Acertei por exclusão, já que nenhum controle pode garantir nada!