De acordo com a Lei nº 8.069/1990 que dispõe sobre o Estatu...

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Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de João Pessoa - PB Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Assistente Social em Saúde |

Q1834064 Serviço Social

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

As crianças abaixo de 14 anos são inimputáveis.

O adolescente em cumprimento da medida socioeducativa de privação de liberdade pode permanecer internado até o limite de 18 anos – maioridade.

Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras providências legais.

É proibido o atendimento de adolescentes nos serviços de saúde sem o acompanhamento dos pais.

É proibido qualquer trabalho a menores de 16 anos de idade, mesmo na condição de aprendiz.

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De acordo com a Lei nº 8.069/1990 que dispõe sobre o Estatu...

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