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Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: IBGE Prova: FGV - 2016 - IBGE - Analista - Análise de Projetos |
Q630484 Administração Financeira e Orçamentária

Um sistema de monitoramento e avaliação do PPA deve ser construído a partir de diretrizes que permitam melhorar sua gestão.

No Brasil, NÃO é uma diretriz para o monitoramento e a avaliação do PPA:

Alternativas

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Questão exige conhecimento sobre o Sistema de Monitoramento e Avaliação do PPA 2012-2015.

Para apoiar a gestão do PPA, o Sistema de Monitoramento e Avaliação deve se pautar pelas seguintes diretrizes:

"i) considerar a realidade de implementação de cada política, em base territorial, buscando assim uma abordagem flexível que subsidie decisões e contribua para a implementação;

ii) atender às necessidades dos órgãos setoriais e de coordenação de governo, para subsidiar a tomada decisão nos diferentes níveis;

iii) considerar as lições aprendidas com as experiências de monitoramento e avaliação no setor público em âmbito nacional e internacional;

iv) observar as contribuições resultantes dos diálogos com os Entes Federados e sociedade durante o processo de elaboração do PPA;

v) aproveitar estruturas de monitoramento e avaliação existentes na Administração, trabalhando na busca de informações complementares; e

vii) promover a sua implantação, de forma progressiva, segundo as prioridades estabelecidas pelo governo."

O comando da questão solicita que se aponte entre as alternativas qual NÃO é uma diretriz para o monitoramento e a avaliação do PPA, no Brasil. Ora, esta é a alternativa C, pois contraria a diretriz citada no item "i". Não há que se falar em implementação de todas as políticas, muito menos de forma centralizada e uniforme. Há prioridades em função principalmente da escassez de recursos, e a abordagem sempre flexível.


Gabarito do Professor: Letra C.

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Comentários

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Resposta C: 

Art. 1o Esta Lei institui o Plano Plurianual da União para o período de 2012 a 2015 - PPA 2012-2015, em cumprimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal.

Art. 2o O planejamento governamental é a atividade que, a partir de diagnósticos e estudos prospectivos, orienta as escolhas de políticas públicas.

Art. 3o O PPA 2012-2015 é instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas, orientar a definição de prioridades e auxiliar na promoção do desenvolvimento sustentável.

Art. 4o O PPA 2012-2015 terá como diretrizes:

I - a garantia dos direitos humanos com redução das desigualdades sociais, regionais, étnico-raciais e de gênero;

II - a ampliação da participação social;

III - a promoção da sustentabilidade ambiental;

IV - a valorização da diversidade cultural e da identidade nacional;

V - a excelência na gestão para garantir o provimento de bens e serviços à sociedade;

VI - a garantia da soberania nacional;

VII - o aumento da eficiência dos gastos públicos;

VIII - o crescimento econômico sustentável; e

IX - o estímulo e a valorização da educação, da ciência e da tecnologi

§ 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Regionalizada e nao centralizada e uniforme.

Fui por eliminação. O PPA é estratégico e generalista, por tanto não teria como detalhar algo.

Acertei pelas palavras: Detalhar, Centralizada e Uniforme!

Eu também cheguei  na 'C' seguindo a lógica dos outros colegas, mas se alguém tiver a base para explicar porque a alternativa E "promover a sua implantação, de forma progressiva, segundo as prioridades estabelecidas pelo governo" está correta ajudaria muito. 

Implantação (ou implementação), monitoramento e avaliação são diferentes etapas do PPA, não entendo porque a forma de realização da primeira seria diretriz das outras duas.

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