O Estatuto da Criança e do Adolescente trata do direito à c...

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Q241156

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q241156 Serviço Social

O Estatuto da Criança e do Adolescente trata do direito à convivência familiar, estabelecendo a adoção como uma das formas de família substituta. A adoção ocorre

nos casos em que a falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

como medida excepcional, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa e pode ser revogável, dependendo da situação apresentada.

mediante consentimento dos pais ou do representante legal do adotando, mesmo para os casos em que tenham sido destituídos do poder familiar.

sem o consentimento dos pais que sejam desconhecidos ou tenham sido destituídos do poder familiar.

com o consentimento do adolescente, em se tratando de adotando maior de dezesseis anos de idade.

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