Com a aprovação da Política Nacional de Medicamentos (PNM) e...
Com a aprovação da Política Nacional de Medicamentos (PNM) e da Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) passou a ser construída uma concepção mais abrangente voltada à garantia do acesso e Uso Racional de Medicamentos.
Analise as afirmativas abaixo em relação ao assunto.
1. Entre as Diretrizes da PNM, podem-se citar: a adoção de relação de medicamentos essenciais, a regulamentação sanitária de medicamentos, o desenvolvimento científico e tecnológico e a promoção da produção de medicamentos.
2. Com a PNM, o modelo de assistência farmacêutica será reorientado de modo a que se restrinja à aquisição e à distribuição de medicamentos. As ações incluídas nesse campo da assistência terão por objetivo implementar, no âmbito das três esferas do SUS, todas as atividades relacionadas à promoção do acesso da população aos medicamentos essenciais.
3. A PNAF é parte integrante da Política Nacional de Saúde, envolvendo um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde e garantindo os princípios da universalidade, integralidade e equidade.
4. A PNAF deve englobar eixos estratégicos como: o desenvolvimento, valorização, formação, fixação e capacitação de recursos humanos; a modernização e ampliação da capacidade instalada e de produção dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais; a pactuação de ações intersetoriais que visem à internalização e o desenvolvimento de tecnologias que atendam às necessidades de produtos e serviços do SUS, nos diferentes níveis de atenção.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Gabarito comentado
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A alternativa correta é a C, que indica que são corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4. Vamos analisar cada uma das afirmativas para entender melhor o porquê dessa escolha.
Afirmativa 1: Esta afirmativa está correta. A Política Nacional de Medicamentos (PNM) realmente inclui diretrizes como a adoção de uma relação de medicamentos essenciais, regulamentação sanitária, desenvolvimento científico e tecnológico, e promoção da produção de medicamentos. Essas diretrizes visam garantir o acesso e promover o uso racional dos medicamentos.
Afirmativa 2: Esta afirmativa está incorreta. A PNM busca uma concepção mais abrangente da assistência farmacêutica, que não se restringe apenas à aquisição e distribuição de medicamentos. Ela visa implementar atividades para promover o acesso aos medicamentos essenciais, mas isso não significa que o modelo deve se restringir a essas ações. A assistência farmacêutica deve ser integrada e abranger mais do que somente a logística de medicamentos.
Afirmativa 3: Esta afirmativa está correta. A Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) é realmente parte da Política Nacional de Saúde e abrange ações que visam a promoção, proteção e recuperação da saúde, respeitando os princípios de universalidade, integralidade e equidade do SUS.
Afirmativa 4: Esta afirmativa está correta. A PNAF deve englobar eixos estratégicos como a capacitação de recursos humanos, modernização e ampliação da capacidade dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais, e a pactuação de ações que visem o desenvolvimento tecnológico em sintonia com as necessidades do SUS.
Vamos analisar agora as alternativas e ver por que as demais estão incorretas:
Alternativa A: Esta alternativa considera corretas apenas as afirmativas 2 e 4. No entanto, como vimos, a afirmativa 2 está incorreta.
Alternativa B: Considera corretas as afirmativas 1, 2 e 3. Está errada porque inclui a afirmativa 2, que é incorreta.
Alternativa D: Aponta como corretas as afirmativas 2, 3 e 4, mas erra ao incluir a afirmativa 2.
Alternativa E: Afirma que todas as afirmativas são corretas, mas a afirmativa 2 está de fato incorreta.
Compreender as diretrizes das políticas de medicamentos e assistência farmacêutica é essencial para profissionais da área da saúde, especialmente farmacêuticos, pois essas diretrizes orientam as práticas profissionais e garantem o cumprimento dos princípios do SUS.
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