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Q2405754 Administração Pública
[Questão inédita] Pode-se dizer que o federalismo utilizado no Brasil é um sistema político em que o poder é compartilhado entre o governo central, representado pela União, e os governos estaduais e municipais, além do Distrito Federal. Há, assim, uma divisão de competências entre esses diferentes níveis de governo, estabelecendo que cada um tem suas próprias atribuições definidas pela Constituição Federal. Esse modelo busca promover a autonomia e a descentralização administrativa, permitindo que os estados e municípios tenham alguma independência na gestão de suas políticas e recursos, ao mesmo tempo em que mantêm uma união política e econômica sob a égide da República Federativa do Brasil. No contexto do federalismo brasileiro, o que se entende por descentralização de políticas públicas? 
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Alternativa correta: C - Distribuição de competências e recursos para estados e municípios, conferindo-lhes maior autonomia na gestão de políticas públicas.

A descentralização no contexto do federalismo brasileiro é um princípio fundamental que promove a distribuição de competências entre as diferentes esferas de governo. Isso significa que tanto o governo federal quanto os governos estaduais e municipais têm poderes e responsabilidades específicos, definidos pela Constituição Federal.

A alternativa correta destaca a autonomia concedida aos estados e municípios na gestão de suas políticas e recursos. Isso permite que as decisões sejam tomadas mais perto dos cidadãos, levando em conta as particularidades e necessidades locais. O processo de descentralização busca promover uma gestão mais eficiente e eficaz, ao mesmo tempo que fortalece a democracia ao envolver níveis governamentais mais próximos da população.

Vamos entender porque a alternativa C é a correta: ela encapsula a essência do federalismo, que se baseia na ideia de uma união composta por entidades que têm a capacidade de auto-governança em certas áreas. A descentralização é uma característica intrínseca do federalismo brasileiro, visando a promover governança mais próxima das realidades locais e regionais, o que é refletido na distribuição de competências e recursos, conforme estabelecido pela lei maior do país.

Esse modelo procura equilibrar a distribuição de poder, evitando a concentração excessiva que poderia ocorrer em um sistema centralizado, e possibilita que políticas públicas sejam formuladas e implementadas com maior conhecimento das condições e necessidades específicas de cada localidade.

Ao estudar para concursos na área da Administração Pública, é importante que você compreenda bem o federalismo como forma de organização do Estado e os mecanismos de descentralização, pois esses são conceitos fundamentais para a atuação em qualquer esfera governamental no Brasil.

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Comentários

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Valeu pelo esforço na questão.

A descentralização é um processo de transferência de responsabilidades e recursos de um nível de governo para outro.

Excelente...

Escreveram no enunciado a resposta... a Cesgranrio não será assim, explicitamente tão generosa...

Resposta letra C

Resposta :

C) Distribuição de competências e recursos para estados e municípios, conferindo-lhes maior autonomia na gestão de políticas públicas

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