O programa do Governo Federal destinado ao desenvolvimento d...

Alternativa correta: C - Pronampe.

Vamos entender melhor o assunto da questão:

O tema central da questão é o programa de apoio às microempresas e empresas de pequeno porte instituído pelo Governo Federal. Esse programa foi criado para oferecer um tratamento diferenciado e favorecido a esses negócios, reconhecendo sua importância para a sustentação, transformação e desenvolvimento da economia nacional.

Para responder corretamente, é necessário ter conhecimento sobre programas e políticas públicas voltadas para o desenvolvimento econômico no Brasil, especialmente aquelas que foram instituídas recentemente.

A Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, instituiu o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, conhecido pela sigla Pronampe. Esse programa foi posteriormente alterado pela Lei nº 14.161, de 2 de junho de 2021, para permitir seu uso permanente como política oficial de crédito.

O Pronampe tem como objetivo o desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte, consolidando os pequenos negócios como agentes fundamentais para a economia do país.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Finep: A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, focada em financiar a inovação e a pesquisa científica e tecnológica no país. Não se enquadra na descrição da questão.

B - Pronaf: O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) é voltado para o desenvolvimento da agricultura familiar, não possuindo relação com microempresas e empresas de pequeno porte de forma geral.

D - Simples: O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, mas não é um programa de crédito desenvolvido pelo Governo Federal como descrito na questão.

Portanto, a alternativa correta é a C - Pronampe, pois é o programa instituído para apoiar as microempresas e empresas de pequeno porte no Brasil, conforme as leis mencionadas.

Gabarito: C

O Pronampe é um programa que disponibiliza empréstimos para pequenas empresas com juros mais baixos e prazo maior para começar a pagar. Ele foi criado para ajudar empresários a enfrentar a crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus.

O programa, criado em maio de 2020 para ajudar empresários durante a pandemia, se tornou permanente em junho de 2021. Agora, ele é adaptado e, entre as principais mudanças, inclui Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresas de médio porte.

Quem pode ter acesso ao empréstimo?

• Microempreendedores Individuais (MEIs);
• Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano;
• Pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões;
• Empresas de médio porte com faturamento até R$ 300 milhões.

Fonte: https://g1.globo.com/empreendedorismo/noticia/2022/05/27/pronampe-tem-novas-regras-e-passa-a-incluir-meis-entenda-o-que-muda-e-quem-pode-pegar-o-credito.ghtml

É a linha de capital de giro vinculada ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), estabelecido pela Lei nº 13.999, de 19 de maio de 2020 e tornado permanente pela Lei Nº 14.161, de 2 de junho de 2021.