[Questão inédita] Entre os princípios da administração públi...

Tema da Questão: Princípios da Administração Pública.

A questão aborda três princípios expressos na Constituição Federal, fundamentais para o funcionamento da Administração Pública: impessoalidade, moralidade e eficiência. Vamos entender cada um deles e como eles se aplicam.

1. Impessoalidade: Este princípio garante que a administração pública deve tratar todos os administrados de maneira igual, assegurando que não haja favorecimento ou discriminação. Isso significa que as decisões e ações administrativas devem ser baseadas em critérios objetivos, sem influências pessoais. Um exemplo prático é a realização de concursos públicos, que visam selecionar candidatos com base no mérito, sem qualquer preferência pessoal.

2. Moralidade: A moralidade exige que a administração pública aja de acordo com padrões éticos e de boa conduta. Não basta que os atos sejam legais; eles também devem ser moralmente aceitáveis. Por exemplo, mesmo que uma licitação siga todos os procedimentos legais, se houver conluio entre os participantes, a moralidade estaria comprometida.

3. Eficiência: Este princípio busca garantir que a administração pública alcance os melhores resultados possíveis com o mínimo de recursos. Isso significa otimizar o uso dos recursos humanos e financeiros disponíveis, buscando sempre a melhoria contínua dos serviços prestados. Um exemplo seria a implementação de tecnologias que agilizem processos administrativos, reduzindo custos e melhorando o atendimento ao público.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa C - impessoalidade – moralidade – eficiência é a correta. Cada lacuna foi preenchida com o princípio que melhor se encaixa na descrição fornecida:

• Impessoalidade: Associada à igualdade de tratamento.
• Moralidade: Relacionada à boa conduta administrativa.
• Eficiência: Conectada à obtenção do máximo resultado com o mínimo de recursos.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - legalidade – moralidade – autotutela: A legalidade não está associada à igualdade de tratamento, e a autotutela não reflete a busca por eficiência.

B - impessoalidade – legalidade – eficiência: A legalidade não está relacionada à boa conduta moral, mas sim ao cumprimento da lei.

D - supremacia do interesse público – moralidade – eficiência: A supremacia do interesse público não está diretamente ligada à igualdade de tratamento.

E - autotutela – moralidade – supremacia do interesse público: A autotutela não se relaciona com a descrição oferecida para eficiência.

Dica: Ao interpretar questões de princípios administrativos, busque sempre associar as características descritas com o princípio mais abrangente que se aplica àquela situação.

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Gabarito C

L: LEGALIDADE

I: IMPOSSOALIDADE

M: MORALIDADE

P: PUBLICIDADE

E: EFICIÊNCIA

Entre os princípios da administração pública expressos na Constituição Federal, pode-se destacar três: o da __IMPESSOALIDADE_________, compreendendo a igualdade de tratamento que a administração deve dispensar aos administrados que estejam na mesma situação jurídica; o da ______MORALIDADE_____, evitando que a atuação administrativa distancie-se da boa conduta, que deve imperar com intensidade e vigor no âmbito da Administração Pública; e o da ______EFICIÊNCIA_____, censurando a atuação amadorística do agente público, que, no exercício de sua função, deve imprimir incansável esforço pela consecução do melhor resultado possível e o máximo proveito com o mínimo de recursos humanos e financeiros.

Gabarito C