Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a cria...

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Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Descanso - SC - Psicólogo - CRAS |

Q1734491 Psicologia

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante:

Direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.

Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

Efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

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