[Questão inédita] Rezende já era servidor estável, foi apro...

Alternativa correta: C - recondução.

Vamos entender por que a alternativa correta é a recondução e o que cada uma das alternativas incorretas significa.

A questão aborda o tema dos agentes públicos e, especificamente, situações relacionadas a servidores que ocupam cargos públicos. A Lei nº 8.112/1990, que rege o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais, é a base legal para responder essa questão.

Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, e pode ocorrer em duas situações: inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante do cargo. No caso descrito na questão, Rezende, que já era servidor estável e foi aprovado em concurso para outro cargo no mesmo órgão, foi inabilitado no estágio probatório. Logo, ele retornou ao cargo anteriormente ocupado, caracterizando a recondução, conforme previsto no artigo 29 da Lei nº 8.112/1990.

Vamos analisar agora as alternativas incorretas:

Revisão: Refere-se à revisão de processos administrativos ou de decisões, geralmente com o objetivo de corrigir eventuais erros ou injustiças. Não se aplica à situação descrita na questão.

Reinclusão: Esse termo não é utilizado na Lei nº 8.112/1990 e, portanto, não é aplicável ao contexto dos servidores públicos federais conforme a legislação vigente.

Reintegração: É o retorno do servidor demitido ao cargo anteriormente ocupado quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. Não se confunde com a recondução, pois ocorre em casos de demissão anulada, o que não é o caso da questão.

Repristinação: É um termo jurídico que se refere à restauração da vigência de uma lei anteriormente revogada em virtude da revogação da lei que a havia revogado. Não tem relação com a situação dos agentes públicos e sua movimentação entre cargos.

Portanto, a alternativa correta é C - recondução, pois descreve exatamente o processo pelo qual Rezende passou ao ser inabilitado no estágio probatório e retornar ao cargo anteriormente ocupado.

Gabarito: C

Art. 29.  Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

I - Inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

II - reintegração do anterior ocupante.

Parágrafo único.  Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro, observado o disposto no art. 30.

ReCondução - volta ao Cargo anterior

ReVersão - retorno do Velho

ReINtegração - INvalidada a demissão

recondução voltou cargo anterior

No Direito considera-se repristinação a reentrada em vigor de uma lei que anteriormente tenha sido revogada por outra, por efeito da revogação desta última.

Não é forma de provimento.

A alternativa correta que define o processo pelo qual Rezende passou, de acordo com a Lei nº 8.112/1990, é a C) recondução.

Análise das alternativas:

A) Revisão: A revisão se refere à reanálise de um ato administrativo já finalizado, a fim de corrigi-lo ou anulá-lo. No caso de Rezende, não há ato a ser revisado, pois ele foi inabilitado no estágio probatório e retornou ao cargo anterior por direito legal.

B) Reinclusão: A reinclusão se aplica à volta de um servidor ao serviço público após sua demissão ou exoneração, geralmente por motivos de anulação de ato ilegal ou reintegração por decisão judicial. No caso de Rezende, ele não foi demitido ou exonerado, apenas não foi aprovado no estágio probatório, configurando recondução.

C) Recondução: A recondução, prevista no Art. 21, inciso II, da Lei nº 8.112/1990, é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em caso de inabilitação no estágio probatório para outro cargo ou reintegração do anterior ocupante. Esta é a situação de Rezende, pois ele era servidor estável, foi inabilitado no estágio probatório e retornou ao cargo anterior.

D) Reintegração: A reintegração ocorre quando o servidor é reintegrado ao cargo após ter sido afastado por motivo ilegal ou irregular. No caso de Rezende, não houve afastamento ilegal, apenas a inabilitação no estágio probatório, caracterizando recondução.

E) Repristinação: A repristinação se refere ao restabelecimento de um servidor ao cargo, função, vencimentos e direitos que lhe foram indevidamente retirados. No caso de Rezende, não houve perda de direitos ou cargo, apenas a inabilitação no estágio probatório, configurando recondução.

Portanto, a alternativa que define com precisão o processo pelo qual Rezende passou é a C) recondução, conforme a Lei nº 8.112/1990.

Observações importantes:

• A recondução é um direito do servidor estável previsto em lei e não depende de autorização superior.
• O servidor reconduzido mantém todos os direitos e vantagens do cargo anteriormente ocupado.
• A recondução não gera direito à indenização.

Em resumo, o caso de Rezende configura recondução, pois ele era servidor estável, foi inabilitado no estágio probatório para outro cargo e retornou ao cargo anterior por força da lei.