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Q1196552
Meio Ambiente Politicas Públicas e Aspectos Legais , Educação Ambiental ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IEMA - ES
Q1196552 Meio Ambiente
O governo deu o primeiro passo para implementar a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA). A ministra do Meio Ambiente e o ministro da Educação participaram da instalação do órgão gestor da PNEA, prevista na Lei n.º 9.795 de 27/4/1999, mas que somente agora está sendo implementada. “Estamos dando materialidade ao que está previsto em lei. Essa cooperação é fundamental para a realização da Conferência Infanto-Juvenil do Meio Ambiente e todo o trabalho que teremos pela frente”, afirmou a ministra. O primeiro resultado da instalação do órgão gestor foi a assinatura de termo de cooperação técnica entre o MMA e o MEC para a realização conjunta da Conferência Infanto-Juvenil do Meio Ambiente no ano de 2003, que visa fornecer subsídios para a execução da PNEA ao mesmo tempo em que já desencadeia um processo de discussão e conscientização, ao mobilizar estudantes e professores para a realização das Conferências de Meio Ambiente nas Escolas, que acontecerão no mês de setembro, como preparatórias da Conferência Infanto-Juvenil do Meio Ambiente. Os dois ministérios estão mobilizando todas as secretarias estaduais e municipais de Educação e várias entidades como a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) e conselhos de educação, além de ONGs e movimentos sociais. Assessoria de comunicação do MMA. Internet: <http://www.mma.gov.br>. Acesso em 21/7/2003 (com adaptações).
Considerando as informações contidas no texto acima, julgue o item a seguir, a respeito da PNEA, do órgão gestor da PNEA, e dos grupos de interesse representados no órgão gestor.
Devido ao fato de representar um conjunto de grupos voltados para o mesmo objetivo, no caso o fortalecimento da educação ambiental no Brasil, não se prevê a ocorrência de conflitos de interesse no âmbito do PNEA.
Alternativas

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Alternativa correta: E - Errado

Vamos entender melhor o tema da questão. A Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) foi instituída pela Lei nº 9.795/1999 e visa promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e em diferentes contextos sociais. O texto faz referência à instalação do órgão gestor da PNEA, que é uma medida significativa para a implementação desta política.

Para resolver esta questão, é importante saber que a educação ambiental envolve diversos grupos de interesse e instituições, incluindo ministérios, secretarias estaduais e municipais, ONGs, movimentos sociais e entidades de educação. Cada um desses grupos pode ter diferentes perspectivas, prioridades e abordagens em relação à educação ambiental.

A questão afirma que, devido ao objetivo comum de fortalecer a educação ambiental, não haveria conflitos de interesse. Contudo, essa afirmação está incorreta. Mesmo que todos os grupos estejam voltados para o objetivo de promover a educação ambiental, conflitos de interesse podem surgir por várias razões. Entre elas, destacam-se:

  • Diferentes prioridades e enfoques entre as instituições e entidades envolvidas.
  • Possíveis divergências sobre a melhor forma de implementar ações e programas.
  • Disputas por recursos financeiros e logísticos.
  • Conflitos ideológicos ou metodológicos sobre como abordar a educação ambiental.

Portanto, a alternativa correta é E - Errado, porque a presença de diversos grupos com diferentes interesses e perspectivas pode sim gerar conflitos, mesmo que todos compartilhem o objetivo comum de fortalecer a educação ambiental.

Dica Importante: Em questões sobre políticas públicas e gestão de programas, é essencial considerar a pluralidade de atores e a possibilidade de conflitos, mesmo quando há um objetivo comum. Entender essa dinâmica é crucial para responder corretamente a este tipo de questão.

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