A lei orçamentária anual tem como principal finalidade o ge...

Alternativa correta: D - da seguridade social

Vamos explorar o tema central da questão, que é a estrutura da Lei Orçamentária Anual (LOA). A LOA é um dos principais instrumentos de planejamento do orçamento público, pois estabelece as receitas e despesas para o exercício financeiro. Ela é composta por três orçamentos: o Orçamento Fiscal, o Orçamento de Investimento e o Orçamento da Seguridade Social.

Resumo teórico:

O Orçamento Fiscal compreende as receitas e despesas dos órgãos da administração direta, fundações e fundos instituídos e mantidos pelo poder público. O Orçamento de Investimento se refere às empresas estatais, enquanto o Orçamento da Seguridade Social inclui as despesas relacionadas à saúde, previdência e assistência social, abrangendo todas as entidades e órgãos vinculados de forma mais ampla.

Justificativa da alternativa correta:

A questão menciona um orçamento que abrange todas as entidades e órgãos da administração direta e indireta, bem como fundos e fundações. Neste contexto, o Orçamento da Seguridade Social é o que melhor se encaixa, uma vez que ele cobre as funções sociais essenciais e é um dos componentes da LOA que possui essa característica abrangente.

Análise das alternativas incorretas:

• A - fiscal: Abrange as despesas e receitas do governo para a administração direta e indireta, mas não se limita a todas as entidades abrangidas pela seguridade social.
• B - monetário: Não é um componente da LOA. Essa alternativa não faz parte do planejamento orçamentário conforme estabelecido na legislação.
• C - de investimento: Relaciona-se especificamente a empresas estatais e não a todas as entidades e órgãos mencionados na questão.

Estratégias para interpretação:

Ao analisar questões deste tipo, é crucial identificar palavras-chave como "abrange", "entidades" e "órgãos", que indicam a abrangência do orçamento em questão. Conhecer a estrutura e os componentes da LOA é fundamental para entender a aplicação prática de cada tipo de orçamento.

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