As normas previdenciárias determinam que podem ser ac...

Laudos Técnicos emitidos pela Fundação Jorge Duprat de Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO).

Laudos Técnicos emitidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), ou, ainda, pelas Delegacias Regionais do Trabalho (DRT).

Laudos técnico-periciais emitidos por determinação da Justiça do Trabalho, em ações trabalhistas, acordos ou dissídios coletivos.

Laudos técnico-periciais emitidos por perito do sindicato de trabalhadores.

Os programas PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente e Trabalho na Indústria da Construção) e PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.