O estágio da receita que está ligado à entrega dos recursos ...

Vamos analisar a questão sobre Receita Pública, com foco nos estágios da receita. Esse tema é essencial para entender como as receitas são tratadas dentro da Administração Pública. A questão nos pede para identificar o estágio da receita que se refere à entrega dos recursos pelos contribuintes às repartições fiscais.

Alternativa correta: C - Arrecadação

A arrecadação é o estágio em que os valores devidos são efetivamente pagos pelos contribuintes e recebidos pelas repartições fiscais por meio de agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas. Este é o momento em que o dinheiro passa efetivamente a integrar os cofres públicos. Ou seja, é a entrega dos recursos que estavam sendo esperados.

Vamos entender por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Previsão: A previsão é o primeiro estágio do processo orçamentário. Nesse momento, há uma estimativa das receitas que o governo espera arrecadar no futuro. Não envolve a entrega de recursos, sendo apenas uma prospecção dos valores que podem ser obtidos.

B - Lançamento: O lançamento é o estágio em que se identifica o fato gerador do tributo e se calcula o valor devido, formalizando a obrigação do contribuinte. Embora seja um passo importante, não representa o momento em que os valores são recebidos.

D - Recolhimento: O recolhimento é um termo que pode ser confundido com a arrecadação, mas geralmente se refere ao ato do contribuinte de pagar ou encaminhar o valor devido à instituição responsável. A diferença é sutil, mas na lógica da administração financeira, a arrecadação é o ato de recepção pelo governo.

Para resolver questões como essa, é importante lembrar a sequência dos estágios da receita: Previsão, Lançamento, Arrecadação e, finalmente, Recolhimento. Saber o que cada etapa representa ajuda a identificar a ação correta na pergunta.

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Previsão: Planejar, estimar

Lançamento: De onde vem pra onde vai

Arrecadação: O contribuinte / devedor

Recolhimento: Entrega aos cofres do Governo.

Gabarito: letra C (arrecadação)

Arrecadação: é a entrega dos valores que são devidos pelos contribuintes ou devedores (podem ser chamados de "agentes passivos") às repartições fiscais (ex.: bancos).

Recolhimento: é quando as repartições fiscais (podem ser chamadas de "agentes ativos") repassam os valores recebimentos às Contas Únicas dos entes. Na União, por exemplo, há a Conta Única Nacional.