De acordo com a Portaria MS nº 1.428/1993, analisar os itens...

A alternativa correta é a letra A: Os itens I e II estão corretos.

A questão trata da Portaria MS nº 1.428/1993, um documento importante na área de saúde pública e segurança alimentar. Essa portaria estabelece critérios para a proteção da saúde do consumidor, focando na identificação e controle de fatores de risco em produtos alimentícios. Vamos analisar cada item mencionado na questão:

Item I: Este item destaca a importância da avaliação de riscos com o objetivo de proteger a saúde do consumidor. O critério utilizado é a identificação de fatores de risco e a prevenção através de intervenções oportunas. Isso está em conformidade com os princípios da portaria, que enfatiza a necessidade de medidas preventivas para garantir a segurança alimentar e a saúde pública.

Item II: O segundo item fala sobre as propostas de Padrão de Identidade e Qualidade (PIQ) para produtos alimentícios. Essas propostas devem ser assinadas pelo responsável técnico e apresentadas à Secretaria de Vigilância Sanitária (SVS/MS) através dos serviços estaduais de vigilância sanitária. Este procedimento é essencial para assegurar que os produtos atendam aos padrões estabelecidos e, portanto, está correto de acordo com a portaria.

Por que a alternativa A é a correta? Ambos os itens discutem processos e princípios que a Portaria MS nº 1.428/1993 busca implementar. Eles abordam a avaliação e controle de riscos e a padronização de produtos alimentícios, que são centrais para a proteção da saúde do consumidor, conforme estabelecido pela portaria. Portanto, a afirmação de que ambos os itens estão corretos é verdadeira.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

• Alternativa B: Afirma que somente o item I está correto. No entanto, como explicado, o item II também está em conformidade com a portaria.
• Alternativa C: Afirma que somente o item II está correto. Contudo, o item I é uma descrição precisa dos objetivos e critérios da portaria.
• Alternativa D: Afirma que ambos os itens estão incorretos, o que é um erro, pois ambos os itens refletem corretamente os princípios da portaria.

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VII - DISPOSIÇÕES GERAIS:

- As propostas de Padrão de Identidade e Qualidade para produtos na área de alimentos, devidamente assinadas pelo Responsável Técnico pela sua elaboração e/ou implementação deverão ser apresentadas, em conjunto com as propostas de boas práticas gentílicas, à Secretaria de Vigilância Sanitária (SVS/MS), através dos Serviços de Vigilância Sanitária Estaduais, com vistas à sua divulgação, através do Diário Oficial da União (D.O.U.) como proposta provisória, sujeitas à avaliação no prazo previsto.

- A avaliação das propostas de PIQ's a que se refere o item anterior, possibilitará questionamentos, devidamente fundamentados, por parte dos interessados. Caso não haja questionamento, e, sendo aprovada pela SVS / MS, o PIQ será considerado como Padrão Nacional para o produto específico após decurso do prazo estabelecido.