Em uma licitação, o superfaturamento é um dano causado ao p...
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Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Água Boa - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Agente de Contratação/40H |
Q2467261
Direito Administrativo
Em uma licitação, o superfaturamento é um dano causado ao
patrimônio da Administração. Uma situação que caracteriza esse
dano é o/a:
Preço orçado acima do valor de mercado é caso de SOBREPREÇO.
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/legislacao-comentada/lei-14133-1o-abril-2021/11
Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se:
[...]
LVII – superfaturamento: dano provocado ao patrimônio da Administração, caracterizado, entre
outras situações, por:
a) medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas;
ALTERNATIVA: A.
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