O princípio do parcelamento nas compras públicas deve ser a...

O tema central da questão é o princípio do parcelamento nas compras públicas, conforme previsto na Lei nº 14.133 de 2021, que estabelece normas para licitações e contratos na Administração Pública. Esse princípio visa aumentar a competividade, permitindo que mais fornecedores possam participar do processo licitatório, promovendo assim a eficiência e melhores condições de aquisição para o ente público.

A alternativa correta é a letra B: divisão do objeto em lotes for viável. Esse conceito está diretamente ligado ao princípio do parcelamento, pois ao dividir a compra em lotes, a administração possibilita a participação de um maior número de licitantes, que talvez não tenham condições de fornecer todo o objeto de uma vez, mas conseguem atender a um lote específico. Assim, a divisão do objeto em lotes é uma forma de aplicar o princípio do parcelamento quando tecnicamente viável e economicamente vantajoso.

Vamos analisar agora as alternativas incorretas:

A - economia de escala for vantajosa: A economia de escala geralmente favorece a aquisição de grandes quantidades de um produto de uma só vez para reduzir custos unitários. Isso contraria o princípio do parcelamento, que prioriza a divisão para aumentar a competitividade e não necessariamente busca centralizar compras para aproveitar economias de escala.

C - escolha de marca levar a fornecedor exclusivo: A escolha de uma marca que leva a um fornecedor exclusivo vai contra o princípio do parcelamento e da competitividade, pois restringe a participação de outros fornecedores, diminuindo a concorrência no processo licitatório.

D - compra do item do mesmo fornecedor for recomendada: Esta alternativa sugere restringir a aquisição a um único fornecedor, o que vai contra o objetivo do parcelamento de dividir as aquisições para permitir concorrência entre diversos prestadores ou fornecedores.

Em resumo, a correta aplicação do princípio do parcelamento garante que a Administração Pública obtenha melhores condições e opções no processo de aquisição, promovendo a ampla competição e participação de múltiplos fornecedores. A escolha da alternativa B destaca esse entendimento.

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rt. 40, inc. V, alínea “b” da nova Lei, o planejamento de compra deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar o atendimento de alguns princípios, dentre eles o do parcelamento, quando for tecnicamente viável e economicamente vantajoso.

Art. 40. O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar

o seguinte:

[...]

 V – atendimento aos princípios:

a) da padronização, considerada a compatibilidade de especificações estéticas, técnicas ou de

desempenho;

b) do parcelamento, quando for tecnicamente viável e economicamente vantajoso;

c) da responsabilidade fiscal, mediante a comparação da despesa estimada com a prevista no

orçamento.

ALTERNATIVA: B.

O princípio do parcelamento nas compras públicas é uma diretriz que visa garantir a promoção da competitividade, possibilitando a participação de um maior número de fornecedores e contribuindo para a obtenção de preços mais vantajosos para a administração pública.

Esse princípio estabelece que a divisão do objeto da contratação em lotes deve ser adotada sempre que possível, desde que tecnicamente viável e economicamente vantajosa.

O embasamento para essa resposta está na própria definição e aplicação do princípio do parcelamento nas compras públicas. Quando a divisão do objeto em lotes é viável, ela permite a participação de um maior número de fornecedores, fomentando a competitividade e possibilitando a obtenção de preços mais vantajosos para a administração pública. Portanto, essa é a opção que melhor se alinha com o princípio mencionado na questão.