[Questão inédita] No que tange ao nexo técnico previdenciár...

Alternativa correta: A - Todas as assertivas estão corretas.

Para compreender o gabarito desta questão, é essencial entender o que é o nexo técnico previdenciário e suas diferentes tipologias. O nexo técnico previdenciário é um vínculo que a Previdência Social estabelece entre o trabalho e o agravo à saúde do trabalhador, para fins de reconhecimento de benefícios como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.

O nexo técnico epidemiológico previdenciário (assertiva I) é estabelecido quando há significância estatística que relaciona a frequência de determinada doença (CID - Classificação Internacional de Doenças) ao tipo de atividade econômica desempenhada (CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas). Isso significa que, estatisticamente, a doença ocorre com mais frequência em determinados setores econômicos do que em outros. A assertiva I está correta ao descrever essa relação.

O nexo técnico profissional ou do trabalho (assertiva II) se refere à associação entre a doença ou lesão sofrida e a exposição a certos riscos ou substâncias no ambiente de trabalho, que estão listadas no anexo II do Decreto 3.048/99. Este nexo é caracterizado por uma relação mais direta e específica entre a exposição no trabalho e o dano à saúde. A assertiva II está correta ao citar a fundamentação legal desse nexo.

Por fim, o nexo técnico individual (assertiva III) é estabelecido em casos de acidentes de trabalho tipicamente reconhecidos, como aqueles ocorridos no exercício da atividade profissional no ambiente de trabalho (acidente típico) ou no trajeto entre a residência e o local de trabalho (acidente de trajeto). A assertiva III está correta ao mencionar as situações em que esse nexo é aplicado.

Como todas as assertivas estão corretas, a alternativa A é a única que apresenta a resposta adequada para a questão. Ela abrange o conhecimento acerca dos diferentes tipos de nexo técnico previdenciário e sua aplicação no âmbito da Previdência Social Brasileira, aspectos fundamentais para a compreensão da matéria de Segurança e Saúde no Trabalho dentro do contexto dos concursos públicos.

Art. 3º O nexo técnico previdenciário poderá ser de natureza causal ou não, havendo três espécies:

I - nexo técnico profissional ou do trabalho, fundamentado nas associações entre patologias e exposições constantes das listas A e B do anexo II do Decreto nº 3.048/99;

II - nexo técnico por doença equiparada a acidente de trabalho ou nexo técnico individual, decorrente de acidentes de trabalho típicos ou de trajeto, bem como de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele relacionado diretamente, nos termos do § 2º do art. 20 da Lei nº 8.213/91;

III - nexo técnico epidemiológico previdenciário, aplicável quando houver significância estatística da associação entre o código da Classificação Internacional de Doenças-CID, e o da Classificação Nacional de Atividade Econômica-CNAE, na parte inserida pelo Decreto nº 6.042/07, na lista B do anexo II do Decreto nº 3.048/99.

GAB A

Características de cada tipo de Nexo Técnico Previdenciário (NTP):

1. Nexo Técnico Profissional ou do Trabalho:

• Estabelece relação entre a exposição do trabalhador a fatores de risco e as doenças/lesões desenvolvidas.
• As doenças/lesões devem constar nas Listas A e B do anexo II do Regulamento da Previdência Social.
• O Nexo Técnico Profissional é desencadeado pelo exercício do trabalho em uma atividade específica.
• Exemplo: Um trabalhador em uma indústria cerâmica desenvolve silicose devido à exposição à poeira de sílica.

2. Nexo Técnico Individual:

• Decorre de acidentes típicos, acidentes de trajeto ou doenças relacionadas diretamente às condições especiais de trabalho.
• Engloba acidentes típicos (ocorridos durante o trabalho), acidentes de trajeto (no percurso residência-trabalho ou vice-versa) e doenças equiparadas a acidente do trabalho (não previstas nas Listas A e B do Regulamento da Previdência Social).
• Exemplo: Um trabalhador sofre um acidente no trabalho que resulta em lesões, caracterizando um acidente típico.

3. Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP):

• Estabelece associação estatística entre a atividade econômica da empresa (CNAE) e a doença/lesão do trabalhador (CID).
• Baseia-se na Lista C do Decreto 3.048/1999.
• Exemplo: Um trabalhador em um banco desenvolve fobia social, e há uma associação estatística entre a atividade econômica do banco e a ocorrência dessa doença.

A