Leia as afirmativas a seguir: I. De acordo com o disposto ...

GAB: B

I - CERTO - Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

II - ERRADO Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado

II - incapacidade civil absoluta

III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos

IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa

V - improbidade administrativa

III - ERRADO VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.

Mister se faz destacar que em julgamento no plenário virtual (Processo: RE )

os ministros do STF definiram, em placar apertado de 6x5, que não é necessário aviso prévio para reunião pública. A maioria dos ministros seguiram o voto divergente do ministro Edson Fachin.

Inexistência de notificação

O ministro Edson Fachin abriu divergência ao afastar a interpretação do TRF-5 que condiciona o aviso prévio à realização de uma manifestação, tendo como base a primazia do direito de expressão.

Em breve voto, o ministro disse que "a inexistência de notificação não torna a reunião ilegal. Numa democracia, o espaço público não é só de circulação, mas de participação". Assim, deu provimento ao recurso afastando a multa aplicada às entidades.

Não concordo com o gabarito, o item 1 fala " TODO CIDADÃO BRASILEIRO " , o que pra torná a questão errada, pois restringe esse direito apenas aos CIDADÃOS BRASILEIROS, e o art 5° XVI diz "TODOS PODEM REUNIR-SE PACIFICAMENTE",não precisa ser CIDADÃO para ter esse direito.

Não concordo com o gabarito, o item 1 fala " TODO CIDADÃO BRASILEIRO " , o que pra torná a questão errada, pois restringe esse direito apenas aos CIDADÃOS BRASILEIROS, e o art 5° XVI diz "TODOS PODEM REUNIR-SE PACIFICAMENTE",não precisa ser CIDADÃO para ter esse direito.