Considerando a forma como a administração pública, em todas ...
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CERTA: b) Mesmo que seja por um período previamente determinado, todos aqueles que exercerem uma função pública, independentemente de sua natureza, são considerados agentes públicos."A observar: arts. 37, I, II, IX,XI, Art. 38, Art. 39, p. 4o, Art. 40, caput e p.13, Art. 42, Art.175 o conceito abarca qualquer pessoa que se vincule juridicamente ao Estado e exerça funções estatais".
ERRADA: c) Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário possuem os denominados cargos em comissão em suas respectivas estruturas, os quais são os cargos escolhidos pelo chefe de cada Poder para serem de livre nomeação e exoneração. "Art. 37, II, ...nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;".
ERRADA: d) A diferença mais visível entre cargo, emprego e função pública é que apenas o primeiro possui os atributos da vitaliciedade e da inamovibilidade.
ERRADA: e) Os cargos em comissão devem ser exercidos preferencialmente por servidores de carreira, nos casos, nas condições e nos percentuais mínimos previstos em lei. "Art. 37, V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;"
Em relação à letra D:
Apenas alguns cargos públicos possuem vitaliciedade e inamovibilidade (por exemplo, os das carreiras de juiz e MP); em sua generalidade, os cargos públicos possuem ESTABILIDADE.
JURISPRUDÊNCIA DO STF:
Sendo os agentes políticos não têm as mesmas prerrogativas dos agentes públicos.
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