Não comete o crime de omissão de socorro descrito no CTB o c...

Vamos analisar a questão sobre crimes de trânsito, especificamente sobre o crime de omissão de socorro conforme descrito no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O tema central da questão é se um condutor que passa por um acidente logo após sua ocorrência e não presta socorro ou não solicita ajuda está cometendo o crime de omissão de socorro.

No CTB, o artigo 304 estabelece que comete crime de omissão de socorro o condutor que se envolver em acidente e não prestar socorro à vítima. No entanto, a questão traz um detalhe importante: o condutor está apenas passando pelo local do acidente, não estando diretamente envolvido.

Portanto, de acordo com a legislação vigente, uma pessoa que não participou do acidente, mas passa pelo local, não é obrigada a prestar socorro, embora, eticamente, seja recomendável fazê-lo. Assim, a afirmação de que o condutor não comete o crime de omissão de socorro é correta.

Para ilustrar, imagine que você está dirigindo e, ao passar por uma rua, vê um acidente que acabou de acontecer. Você não é responsável pelo acidente; portanto, não comete crime se não parar para ajudar, embora isso seja moralmente aconselhável.

Vamos justificar a alternativa correta:

A alternativa C - certo está correta porque o crime de omissão de socorro, conforme o CTB, se aplica a quem está envolvido no acidente. Um condutor que apenas passa pelo local não se encaixa nessa definição.

Não há necessidade de explicar alternativas incorretas, pois esta é uma questão de Certo ou Errado, e a explicação já justifica o gabarito correto.

Uma possível pegadinha nesta questão está na interpretação do termo "passando pelo local", que pode levar à confusão sobre a responsabilidade do condutor. Ao perceber que a questão especifica que o condutor não está envolvido, fica claro que o crime de omissão não se aplica.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Como ele nao deu causa ao acidente, ele responde pela omissão do CP

Mas aqui ele não fala que o condutor é o causador do acidente. Nos casos que a pessoa se acidenta sozinha, não é crime deixar de prestar socorro?

Art. 304. Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública:

        Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave.

        Parágrafo único. Incide nas penas previstas neste artigo o condutor do veículo, ainda que a sua omissão seja suprida por terceiros ou que se trate de vítima com morte instantânea ou com ferimentos leves.

Não comete o crime do artigo 304 alguém que esteja simplesmente passando pelo local da ocorrência, como transeunte, pois a tipificação prevê, expressamente, que o crime é cometido pelo condutor do veículo (qual veículo? Aquele que tenha se envolvido diretamente no fato, como se verá a seguir); todavia, é possível que um pedestre que não tenha dado qualquer apoio a uma vítima do trânsito seja enquadrado no crime do artigo 135 do Código Penal: “Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública”.

Então não responde no CTB 304 e sim no crime do artigo 135 do código penal, questão certa

questão confusa pelo ctb ele não comete crime pelo cp ele comete...

GABARITO CORRETO.

Comentário:  quanto à omissão de socorro três considerações são necessárias, para que seja esgotado o tema omissão de socorro. Veja cada uma delas:

1ª Condutor não envolvido no acidente que se omite – Devemos entender como condutor não envolvido aquele que está passando pelo local. Imagine que este condutor presencie uma cena onde uma pessoa precisasse de socorro, e este se omitisse. Será que responderia com fulcro no art. 304 do CTB? É evidente que não, uma vez que o 304 requer condutor envolvido, o condutor responderia com base no art. 135 do Código Penal.

2ª Condutor envolvido, causador do acidente, culposamente, que se omite – Note que este condutor praticou, antes da omissão de socorro, um homicídio culposo ou uma lesão corporal culposa na direção de veículo automotor. Em virtude do exposto, a omissão de socorro configura apenas uma circunstância aumentativa de pena do delito, não subsistindo como crime autônomo. Enfim, na situação exposta o crime cometido ou é 302 ou 303 do

CTB com aumentativo de pena.

3ª Condutor envolvido, que não é considerado culpado pelo acidente, que se omite – Apenas nesta situação é que se aplica o art. 304 do CTB.

Finalmente, ainda que a sua omissão seja suprida por terceiros ou que se trate de vítima com morte instantânea ou com ferimentos leves, incide a aplicação do art. 304 do CTB.