A respeito do Ministério Público, julgue as asserções que s...
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Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SJDH-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2017 - SJDH- PE - Agente de Segurança Penitenciária |
Q1178791
Direito Constitucional
A respeito do Ministério Público, julgue as asserções que
se seguem.
I É garantida aos membros do Ministério Público a irredutibilidade de subsídios, de modo a se evitar a redução nominal da remuneração. II É permitido que promotor de justiça receba honorários de sucumbência e custas processuais nos processos em que o Ministério Público for o vencedor na demanda.
Assinale a opção correta, a respeito das asserções I e II.
I É garantida aos membros do Ministério Público a irredutibilidade de subsídios, de modo a se evitar a redução nominal da remuneração. II É permitido que promotor de justiça receba honorários de sucumbência e custas processuais nos processos em que o Ministério Público for o vencedor na demanda.
Assinale a opção correta, a respeito das asserções I e II.
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