[Questão inédita] Um empregado em regime de contrato de tra...

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Q2405805 Direito do Trabalho
[Questão inédita] Um empregado em regime de contrato de trabalho intermitente trabalha por convocação em uma rede de restaurantes. Em um determinado mês, ele foi convocado para prestar serviços em apenas 5 dias, totalizando 40 horas de trabalho. Referente à remuneração e aos direitos desse empregado, assinale a opção correta:
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Art. 452-A, § 6º, da CLT:  "Ao final de cada período de prestação de serviço, o empregado receberá o pagamento imediato das seguintes parcelas:  

I - remuneração;        

II - férias proporcionais com acréscimo de um terço;       

III - décimo terceiro salário proporcional;      

IV - repouso semanal remunerado; e       

V - adicionais legais".

Gabarito letra C.

Resuminho sobre o intermitente:

→ Intermitente é o contrato de trabalho escrito no qual a prestação de serviços não é contínua

os períodos de inatividade do empregado não são considerados tempo à disposição do empregador

→ O empregado deve ser convocado com antecedência de, no mínimo, 3 dias (corridos).

→ O empregado tem até 1 dil útil para aceitar o trabalho, caso silência entende-se como recusa

 A recusa da oferta não descaracteriza a subordinação para fins do contrato de trabalho intermitente.

Para ter direito ao 13° e férias precisa de no mínimo 15 dias de trabalho para caracteriza 1 mês no calculo 1/12 , exceção o contrato intermitente que contabiliza qualquer quantidade de dias trabalhados para pagar proporcionalmente 13° e férias.

B - Essse tipo só nos Estados Unidos.

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