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Q2405812 Direito do Trabalho
[Questão inédita] Em uma empresa do setor de tecnologia, uma empregada gestante foi deslocada para um setor menos exigente, sem redução de salário, devido a recomendações médicas para evitar esforço físico. Após o retorno de sua licença-maternidade, ela solicitou horários flexíveis para amamentar seu filho, ainda dentro do período de amamentação previsto em lei. Considerando a legislação trabalhista vigente sobre o trabalho da mulher e os direitos relacionados à maternidade, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas

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ALTERNATIVA A

CLT.

Art. 396. Para amamentar seu filho, inclusive se advindo de adoção, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais de meia hora cada um.    

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