Considere o seguinte caso hipotético: Num município com 50....

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Q2009883

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Guarda Civil Municipal |

Q2009883 Legislação Federal

Considere o seguinte caso hipotético: Num município com 50.000 (cinquenta mil) habitantes, foi criada uma Guarda Municipal com um efetivo de quinhentos integrantes. Nos termos da Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), a criação está

correta, pois o Estatuto Geral das Guardas Municipais não prevê limite de efetivo.

incorreta, pois ultrapassa o limite de quatro décimos por cento da população, em municípios com até cinquenta mil habitantes.

correta, pois o Estatuto Geral das Guardas Municipais prevê o limite de efetivo de um por cento da população.

incorreta, pois ultrapassa o limite de quatrocentos integrantes, em municípios com até cinquenta mil habitantes.

correta, pois o Estatuto Geral das Guardas Municipais prevê o limite máximo de cinco mil integrantes, independentemente da população do município.

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Considere o seguinte caso hipotético: Num município com 50....

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