Analise a informação seguinte.“Este Princípio traz uma segur...
Analise a informação seguinte.
“Este Princípio traz uma segurança jurídica especial porque assegura que as decisões tomadas pela administração pública procurarão sempre visar ao interesse da população (Interesse Público), garantindo o direito de todos, deixando vetado qualquer tipo de imparcialidade, ou forma de beneficiar particulares assegurando assim á igualdade diante de todos”.
(Por: James Johson Pereira Stanford Junior. Conceito e Atribuições dos Princípios na Adm. Pública.)
Os dados contidos no texto caracterizam corretamente o Princípio da:
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Alternativa correta: C - Impessoalidade
A questão trata sobre o Princípio da Impessoalidade, um dos princípios fundamentais que regem a administração pública no Brasil. Este princípio está previsto no artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988, que estabelece os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência para a administração pública.
Princípio da Impessoalidade: Este princípio garante que a administração pública deve agir de forma neutra e objetiva, sempre em prol do interesse público e não de interesses particulares. O texto da questão destaca a ideia de que as decisões da administração devem visar ao interesse público e assegurar a igualdade perante todos, sem favorecer indivíduos ou grupos específicos. Isso está diretamente ligado ao conceito de impessoalidade, que busca evitar o favorecimento e assegurar que as ações administrativas sejam justas e imparciais.
Justificativa para a alternativa correta: A alternativa C é a correta porque o texto refere-se ao princípio que impede a administração pública de agir com parcialidade ou beneficiar particulares, garantindo assim a igualdade e o interesse coletivo, que são características centrais do Princípio da Impessoalidade.
Análise das alternativas incorretas:
A - Moralidade Administrativa: Este princípio trata da ética e da moral nas ações administrativas, mas não é especificamente sobre a imparcialidade e a igualdade mencionadas no texto.
B - Legalidade: Refere-se à obrigação da administração pública de agir conforme a lei, mas não aborda diretamente a questão da imparcialidade ou do interesse público.
D - Publicidade: Relaciona-se à transparência e à divulgação dos atos administrativos, mas não à imparcialidade ou ao interesse público como destacado no texto.
E - Razoabilidade: Este princípio está ligado ao uso do bom senso e da lógica nas decisões administrativas, porém não trata diretamente da imparcialidade e do interesse coletivo.
Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos