O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais-PPRA visa a pr...

o reconhecimento dos riscos ambientais deverá conter, entre outros, os seguintes itens, quando aplicáveis: a identificação das possíveis trajetórias e dos meios de propagação dos agentes no ambiente de trabalho e a obtenção de dados existentes na empresa, indicativos de possível comprometimento da saúde decorrente do trabalho.

o empregador deverá garantir que, na ocorrência de riscos ambientais nos locais de trabalho que coloquem em situação de grave e iminente risco um ou mais trabalhadores, estes possam interromper de imediato as suas atividades, comunicando o fato ao coordenador do SESMT para as devidas providências.

o nível de ação, para os agentes químicos, é, inicialmente, a metade do Limite de Exposição Ocupacional definido para o agente específico, podendo ser reduzido em função dos dados coletados pelo monitoramento ambiental realizado para aferir a eficácia das medidas de proteção implantadas.

o estudo, desenvolvimento e implantação de medidas de proteção coletiva deverão seguir hierarquia tal que medidas que previnam a liberação ou disseminação desses agentes no ambiente de trabalho, tenham prioridade em relação àquelas que eliminam ou reduzam a utilização ou a formação de agentes prejudiciais à saúde.

sempre que diferentes empresas realizarem simultaneamente atividades no mesmo local de trabalho, suas CIPA ou designados, conforme o caso, terão o dever de exigir, junto ao responsável pelo estabelecimento, ações integradas para a proteção de todos os trabalhadores expostos aos riscos ambientais identificados.