Seguem abaixo alguns Princípios Orçamentários e seus concei...

O tema central desta questão é a compreensão dos Princípios Orçamentários, que são diretrizes fundamentais para a elaboração e execução do orçamento público. Para resolver esta questão, é necessário conhecer os conceitos de Universalidade, Exclusividade e Anualidade no contexto orçamentário.

A alternativa correta é a D - apenas a afirmativa I está correta.

Justificativa:

Afirmativa I: Esta afirmativa está correta. O Princípio da Universalidade estabelece que a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações mantidas pelo Poder Público. Este princípio garante uma visão completa das finanças públicas.

Afirmativa II: Esta afirmativa está incorreta. Ela se refere ao Princípio da Exclusividade, mas comete um erro ao citar a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Na verdade, o Princípio da Exclusividade diz respeito à LOA, determinando que não deve conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, exceto autorizações para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito.

Afirmativa III: Também está incorreta. Esta afirmativa aborda o Princípio da Anualidade, mas comete um erro ao mencionar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) no contexto do exercício financeiro. O Princípio da Anualidade se refere ao orçamento anual, que é apresentado na LOA, não na LDO.

Portanto, apenas a primeira afirmativa está correta, justificando a escolha da alternativa D.

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Gabarito D.

ERROS EM VERMELHO

I. determina que a LOA de cada ente federado deverá contertodas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. Trata-se do Princípio da Universalidade.

II. estabelece que a LRF não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Trata-se do Princípio da Exclusividade.

III. delimita o exercício financeiro orçamentário: período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LDO irão se referir. Trata-se do Princípio da Anualidade.

ERROS:

ITEM II - O certo seria A LOA não conterá dispositivo estranho.... ( NÃO LRF)

ITEM III: O certo seria A LOA ( Não LDO)..A LOA será executada dentro do exercício financeiro ( 01/01 até 31/12 de cada ano)

BIZU: Toda vez que a questão se referir a PREVISÃO DE RECEITAS/FIXAÇÃO DE DESPESAS é LOA :)

GABA D

Gab. D

falou em previsão da receita e fixação da despesa se refere a LOA.

Falou em previsão de receita e despesa é LOA.

No mesmo sentido, a LOA será executada dentro do exercício financeiro.