De acordo com Emenda Constitucional nº 51 de 14/02/2006, foram incorporadas
à Constituição Federal de 1988 as seguintes ações referentes aos Agentes de
Combate a Endemias, EXCETO:

Question

De acordo com Emenda Constitucional nº 51 de 14/02/2006, foram incorporadas
à Constituição Federal de 1988 as seguintes ações referentes aos Agentes de
Combate a Endemias, EXCETO: Alternativa A: A lei federal disporá sobre o regime jurídico e a regulamentação das atividades
de Agente de Combate às Endemias. Ou Alternativa B: Os Agentes de Combate às Endemias somente poderão ser contratados diretamente pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios. Ou Alternativa C: Os gestores locais do Sistema Único de Saúde poderão ser Agentes de Combate às Endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a
natureza e a complexidade de suas atribuições e os requisitos específicos para
sua atuação. Ou Alternativa D: Os profissionais que, na data de promulgação da EC51 desempenharem as
atividades de Agente Comunitário de Saúde ou de Agente de Combate às Endemias, na forma da lei, serão obrigados a se submeter ao processo seletivo
público, mesmo que tenham passado por processo seletivo anterior.

Matheus Gomes · Accepted Answer

Alternativa [D] Os profissionais que, na data de promulgação da EC51 desempenharem as
atividades de Agente Comunitário de Saúde ou de Agente de Combate às Endemias, na forma da lei, serão obrigados a se submeter ao processo seletivo
público, mesmo que tenham passado por processo seletivo anterior.  Questão formulada porcamente, alternativa C está claramente incorreta:Os gestores locais do Sistema Único de Saúde poderão ser Agentes de Combate às Endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e a complexidade de suas atribuições e os requisitos específicos para sua atuação.Os gestores do SUS poderão ser agentes de combate às endemias?? Onde tem isso na EC n° 51, vejamos na íntegra:Artigo 1°§ 4° Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.Os gestores poderão ADMITIR agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.  Se foi um erro simples de digitação não importa, deveria ter sido anulada.

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De acordo com Emenda Constitucional nº 51 de 14/02/2006, for...

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