De acordo com Emenda Constitucional nº 51 de 14/02/2006, for...

Questão com alternativas confusa, mas fui na lógica. Letra D

Questão formulada porcamente, alternativa C está claramente incorreta:

Os gestores locais do Sistema Único de Saúde poderão ser Agentes de Combate às Endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e a complexidade de suas atribuições e os requisitos específicos para sua atuação.

Os gestores do SUS poderão ser agentes de combate às endemias?? Onde tem isso na EC n° 51, vejamos na íntegra:

Artigo 1°

§ 4° Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.

Os gestores poderão ADMITIR agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Se foi um erro simples de digitação não importa, deveria ter sido anulada.