A extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal...

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Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Prefeitura de General Sampaio - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Terapeuta Ocupacional |

Q3045685 Terapia Ocupacional

A extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais poderá ocorrer por

eleger, dentre os seus membros, por maioria absoluta, o seu presidente e o vice-presidente.

ausência, sem motivo justificado, a 3 (três) sessões consecutivas ou 6 (seis) intercaladas em cada ano.

exercer função normativa, baixar atos necessários à interpretação e execução do disposto na Lei.

examinar e aprovar os Regimentos dos Conselhos Regionais, modificando o que se fizer necessário para assegurar unidade de orientação e uniformidade de ação.

fixar o valor das anuidades, taxas, emolumentos e multas devidas pelos profissionais e empresas aos Conselhos Regionais a que estejam jurisdicionados.

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