A Resolução Conama nº 269, de 14/09/2000, estabelece que a...

A Resolução Conama nº 269, de 14/09/2000, estabelece que a produção, importação, comercialização e uso de dispersantes químicos para as ações de combate aos derrames de petróleo e seus derivados no mar, somente poderão ser efetivadas após a obtenção do registro do produto junto à(ao)