O Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo p...

Resposta Correta: C

A alternativa correta é a C, que diz: "Documento que autoriza a instalação do empreendimento ou atividade, de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes."

Vamos entender melhor o motivo:

O Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo essencial para garantir que atividades e empreendimentos que utilizam recursos ambientais cumpram as normas e regulamentações necessárias para minimizar ou evitar impactos ambientais negativos. Esse processo é dividido em diferentes tipos de licenças, cada uma com uma função específica.

Entre elas, temos a Licença Ambiental de Instalação (LI), que é exatamente o que a alternativa C descreve. Após a aprovação do projeto na fase inicial, que é a do estudo de viabilidade ambiental (concedida pela Licença Prévia - LP), a LI autoriza efetivamente a instalação do empreendimento ou atividade conforme os planos e projetos aprovados. Esta licença inclui todas as medidas de controle ambiental e condicionantes que devem ser seguidas.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

A - "Documento que autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação e, quando necessário, para a sua desativação."

Esta descrição refere-se à Licença de Operação (LO), que é a última etapa do Licenciamento Ambiental e autoriza a operação da atividade ou empreendimento após a verificação do cumprimento das fases anteriores. Portanto, não se trata da Licença de Instalação.

B - "Documento que aprova a concepção e localização de empreendimento ou atividade, atestando sua viabilidade ambiental, com o estabelecimento dos requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação."

Esta alternativa descreve a Licença Prévia (LP), que é a primeira etapa do licenciamento. A LP aprova a localização e a concepção do projeto, atestando sua viabilidade ambiental.

D - "Documento de licenciamento, preferencialmente obtido por meio eletrônico, em uma única etapa, por meio de declaração de adesão e compromisso do empreendedor aos critérios e pré-condições estabelecidas pelo órgão ambiental licenciador para a instalação e operação do empreendimento ou atividade."

Esta descrição se refere a um processo de licenciamento simplificado, que não é o caso da Licença de Instalação. Este tipo de licenciamento é utilizado para atividades de menor impacto ambiental e não segue o processo padrão de LP, LI e LO.

Portanto, a alternativa que melhor descreve a função da Licença Ambiental de Instalação é realmente a alternativa C.