Quanto ao custeio da Seguridade Social, conforme normas con...

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Q555772

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCM-RJ Prova: FCC - 2015 - TCM-RJ - Procurador da Procuradoria Especial |

Q555772 Direito Previdenciário

Quanto ao custeio da Seguridade Social, conforme normas constitucionais e da legislação aplicável à matéria, é correto afirmar:

As contribuições sociais sempre incidirão sobre aposentadoria e pensão, do trabalhador e dos demais segurados, concedidas pelo Regime Geral da Previdência Social.

O salário de contribuição se confunde com o valor da contribuição recolhida à Previdência Social.

Entende-se por salário de contribuição o valor base sobre o qual será determinada a contribuição a ser recolhida; para o empregado doméstico será a remuneração registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social.

O salário de benefício é sinônimo de salário de contribuição, possuindo assim mesma natureza jurídica e destinação.

Não há previsão legal para fixação de limites mínimo e máximo para o salário de contribuição.

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Quanto ao custeio da Seguridade Social, conforme normas con...

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