Segundo a Portaria MS nº 1.428/1993, são algumas diretrizes ...

Interpretação do Enunciado:

O enunciado da questão aborda a Portaria MS nº 1.428/1993, que estabelece diretrizes para boas práticas de produção e prestação de serviços na área de alimentos. A questão pede para identificar quais itens estão corretos com base nessas diretrizes.

Fundamentação Legal:

A Portaria MS nº 1.428/1993 estabelece diretrizes que visam garantir a segurança alimentar e a saúde pública. Ela se aplica a estabelecimentos que produzem ou prestam serviços relacionados a alimentos, focando em práticas seguras e controladas.

Explicação do Tema:

O tema central é a Vigilância Sanitária no contexto de alimentos, que inclui não só o controle de qualidade dos alimentos, mas também a segurança do ambiente de trabalho e a comunicação com autoridades sanitárias.

Para resolver questões como essa, é necessário entender o papel dos diferentes aspectos da vigilância, como a comunicação das práticas adotadas (item I), a avaliação de riscos à saúde humana (item II) e a proteção da saúde do trabalhador (item III).

Exemplo Prático:

Imagine um restaurante que se preocupa em garantir que seus funcionários usem equipamentos de proteção adequados e que o ambiente de trabalho esteja livre de contaminações. Além disso, o restaurante informa regularmente às autoridades de vigilância sanitária sobre suas práticas de higiene. Essas ações atendem às diretrizes da portaria mencionada.

Justificativa da Alternativa Correta:

Alternativa E - Todos os itens: Esta é a resposta correta porque todos os itens mencionados (I, II e III) estão de acordo com as diretrizes da Portaria MS nº 1.428/1993.

• Item I: A comunicação às autoridades sanitárias é uma parte essencial das boas práticas, pois garante que os órgãos de vigilância possam monitorar e intervir quando necessário.
• Item II: Avaliar riscos à saúde humana é crucial para garantir que o ambiente de produção ou serviço não ofereça perigos à população.
• Item III: A proteção à saúde do trabalhador é igualmente importante, já que condições de trabalho inadequadas podem afetar tanto os trabalhadores quanto a segurança dos alimentos.

Análise das Alternativas Incorretas:

• Alternativa A - Somente o item II: Incorreta porque ignora os itens I e III, que também são parte das diretrizes.
• Alternativa B - Somente os itens I e II: Incorreta porque exclui o item III, que também é relevante para a segurança sanitária.
• Alternativa C - Somente os itens I e III: Incorreta porque não considera o item II, que é essencial para a saúde pública.
• Alternativa D - Somente os itens II e III: Incorreta porque desconsidera a importância do item I na comunicação com as autoridades.

Dicas de Interpretação:

Em questões sobre diretrizes e normas, sempre considere que todas as partes do processo (comunicação, ambiente e trabalhadores) são interligadas e importantes para um sistema de vigilância sanitária eficaz.

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