A Lei Complementar n.º 60/2008, que reestrutura os Programa...

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Q2117833
Saúde Pública Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública , Planejamento e Programação Local de Saúde no Brasil , Organização e Funcionamento do SUS ,
Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Schroeder - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Schroeder - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q2117833 Saúde Pública
A Lei Complementar n.º 60/2008, que reestrutura os Programas de Saúde da Família e de Agentes Comunitários de Saúde do município de Schroeder e dá outras providências, em seu art. 7º, diz que os profissionais abrangidos por esta lei serão admitidos por tempo indeterminado, podendo, entretanto, ser demitidos, entre outros, nas seguintes hipóteses:
I.na acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas. II.na necessidade de redução de quadro de pessoal, por excesso de despesas. III.na insuficiência de desempenho.
É correto o que se afirma em:
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