Maria, de forma livre e consciente, causou poluição hídrica...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1932046 Engenharia Ambiental e Sanitária
Maria, de forma livre e consciente, causou poluição hídrica em níveis tão grandes que resultou em danos à saúde humana, sendo certo que o crime doloso praticado tornou necessária a interrupção do abastecimento público de água da comunidade afetada. De acordo com a legislação de regência, Maria praticou:
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

esse é o artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais, L9605/1998. Segue o artigo na íntegra:

Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:

Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

§ 1º Se o crime é culposo:

Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.

§ 2º Se o crime:

I - tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana;

II - causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população;

III - causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade;

IV - dificultar ou impedir o uso público das praias;

V - ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos:

Pena - reclusão, de um a cinco anos.

Como o artigo em tela prevê um a cinco anos de reclusão para o caso de interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade, a questão está errada.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo