Os tipos de orçamentos públicos são categorizados pela doutr...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2276800
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Espécies, Tipos ou Técnicas de Orçamento ,
Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: SESPA-PA Prova: CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Administrador |
Q2276800 Administração Financeira e Orçamentária
Os tipos de orçamentos públicos são categorizados pela doutrina com base no grau de envolvimento dos Poderes constituídos no ciclo orçamentário e no nível de poder na decisão de alocação dos recursos públicos. No Brasil, considerando o regramento vigente, pode-se afirmar que o orçamento público é do tipo:
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre os tipos de orçamento. Assinale a alternativa correta.


No que toca aos tipos de orçamento público quanto ao regime político adotado em cada país, existem basicamente três tipos de orçamento:



Legislativo: é o orçamento cuja elaboração, discussão e votação competem ao Poder Legislativo, cabendo ao Executivo a sua realização.  


Orçamento executivo: é o tipo de orçamento cuja elaboração, aprovação e execução e controle compete ao Poder Executivo.  


Orçamento misto: é o orçamento cuja competência para elaboração das propostas e envio ao Legislativo é privativa do Poder Executivo, competindo ao Poder Legislativo a sua discussão e aprovação.  É esse o tipo de orçamento adotado no Brasil.


Segundo Paludo (2017), “no Brasil o orçamento é do tipo MISTO, visto que a iniciativa cabe ao Poder Executivo, mas sua aprovação é submetida ao Poder Legislativo, bem como seu controle e julgamento. Já em regimes parlamentaristas o orçamento é legislativo, pois a competência orçamentária é privativa do Poder Legislativo, inclusive sua elaboração. Há também o Orçamento Executivo, que é elaborado e aprovado pelo Poder Executivo ou eventualmente submetido à votação pelo Legislativo, que não poderá alterá-lo."

A alternativa correta é a A.


GABARITO: A


Referência:


PALUDO, Augustinho. Orçamento Público, AFO e LRF.  7ª. edição. Método, 2017

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

gab A

Orçamento misto: é o orçamento cuja competência para elaboração das propostas e envio ao Legislativo e privativa do Poder Executivo, competindo ao Poder Legislativo a sua discussão e aprovação.

Dica: se quiserem ver o gabarito só clicar em estatísticas

Não entendo o porquê de muitas pessoas colocarem uma cor nos comentários que não dá pra ler, a não ser que vc selecione tudo. Acho que falta noção.

GAB A

O ciclo orçamentário é um processo contínuo, dinâmico e flexível, por meio do qual se elabora ou planeja, aprova, executa e controla ou avalia a programação de dispêndios do setor público nos aspectos físico e financeiro. No nosso país identificam-se, basicamente, quatro etapas do ciclo ou processo orçamentário:

  • ELABORAÇÃO;
  • APROVAÇÃO;
  • EXECUÇÃO;
  • AVALIAÇÃO E CONTROLE.

Sendo que ELABORAÇÃO e EXECUÇÃO é de competência do PODER EXECUTIVO.

Enquanto APROVAÇÃO e AVALIAÇÃO/CONTROLE é de competência do PODER LEGISLATIVO.

Isso faz dele um ORÇAMENTO MISTO!!!

...........................................................................................................................................

FONTE: MEUS RESUMOS     

OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)

Ga. A

No Brasil, o orçamento é do tipo misto, onde o poder executivo elabora e executa o orçamento e o poder legislativo aprecia (autoriza/reprova) e fiscaliza a execução.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas