A reserva de contingência é uma dotação global não destinada...

letra d

LRF: Art. 5  O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:

III: III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias,

forma de utilização = diretrizes

GAB D

RESUMO PARA A PROVA

1.   PPA - DOM - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS. 

2.   LDO – MP - METAS E PRIORIDADES 

• Compreenderá metas e prioridades;
• Orientará a elaboração da LOA;
• Disporá sobre as alterações na legislação tributária;
• Estabelecerá política de agências de fomento;
• Trata sobre os anexos de riscos fiscais e de metas fiscais.
• Trata sobre o Equilíbrio entre receitas e despesas;
• Trata sobre Critérios e forma de limitação de empenho;
• Trata sobre Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;
• Trata das Demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

3.   LOA - TRÊS ORÇAMENTOS - FISCAL, DE INVESTIMENTOS E DE SEGURIDADE SOCIAL. 

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FONTE: MEUS RESUMOS     

OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)