Analise as assertivas abaixo sobre a responsabilidade dos P...
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Ano: 2020
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Colinas do Sul - GO
Prova:
Itame - 2020 - Prefeitura de Colinas do Sul - GO - Analista de Controle Interno |
Q1999519
Legislação Federal
Analise as assertivas abaixo sobre a responsabilidade
dos Prefeitos e Vereadores, de acordo com o Decreto-Lei
201/67, e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
I - Conceder empréstimo, auxílios ou subvenções sem autorização da Câmara, ou em desacordo com a lei é crime de responsabilidade do Prefeito Municipal, dependente de pronunciamento da Câmara dos Vereadores.
II - Empregar subvenções, auxílios, empréstimos ou recursos de qualquer natureza, em desacordo com os planos ou programas a que se destinam é crime de responsabilidade do Prefeito Municipal.
III - Não se extingue o mandato de Prefeito quando ocorrer condenação por crime funcional.
Assinale a alternativa correta:
I - Conceder empréstimo, auxílios ou subvenções sem autorização da Câmara, ou em desacordo com a lei é crime de responsabilidade do Prefeito Municipal, dependente de pronunciamento da Câmara dos Vereadores.
II - Empregar subvenções, auxílios, empréstimos ou recursos de qualquer natureza, em desacordo com os planos ou programas a que se destinam é crime de responsabilidade do Prefeito Municipal.
III - Não se extingue o mandato de Prefeito quando ocorrer condenação por crime funcional.
Assinale a alternativa correta:
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