De acordo com o Decreto nº 7.724/2012, julgue o item seguint...
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Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRM-RR
Provas:
Quadrix - 2024 - CRM-RR - Advogado
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Quadrix - 2024 - CRM-RR - Administrador de Redes |
Quadrix - 2024 - CRM-RR - Contador |
Quadrix - 2024 - CRM-RR - Jornalista |
Q2681831
Legislação Federal
De acordo com o Decreto nº 7.724/2012, julgue o item seguinte.
A busca e o fornecimento da informação são gratuitos, ressalvada a cobrança do valor referente ao custo dos serviços e dos materiais utilizados, tais como reprodução de documentos, mídias digitais e postagem.
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